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Meta leva multa de US$ 1,3 bi por enviar dados da UE para os EUA em pena recorde

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A Meta é multada em US$ 1,3 bilhão (R$ 6,46 bilhões em conversão no dia de hoje) pelos órgãos reguladores da União Europeia (UE) e recebe ordem de encerrar a transferência de dados do Facebook de cidadãos UE para os Estados Unidos (EUA).

Celular com logo do Facebook
Imagem: Meta

Foi decidido que essa transferência coloca os cidadãos em risco quanto a privacidade. O veredicto foi dado pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que afirmou que a estrutura legal para transferência de dados para os EUA “não aborda os riscos aos direitos e liberdades fundamentais” dos usuários do Facebook na UE e é contra o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Essa multa é recorde e ultrapassa a anterior da UE em US$ 806,4 milhões (mais de R$ 4 bilhões) contra a Amazon em 2021 por violações parecidas. Essa transferência de dados de outras regiões para os EUA é fundamental para a gerência de anúncios da Meta, segundo a empresa.

Ano passado ela inclusive considerou encerrar o Facebook e Instagram na UE se não fosse autorizada transferir os dados de usuário para os EUA. Sobre isso, os políticos da UE foram incisivos: “Sempre pedi uma alternativa à UE EUA #privacyshield para encontrar um acordo equilibrado sobre troca de dados + sempre pedi #GDPR flexibilidade. No entanto, #META não pode simplesmente chantagear a UE para desistir de seus padrões de proteção de dados, deixar a UE seria uma perda para eles.”, tweetou o legislador Axel Voss em fevereiro do ano passado.

Privacy Shield era um pacto transatlântico de proteção de dados, que foi invalidado em 2020, após o tribunal superior da UE concluir que ele não protegiam o envio de dados pelos programas de vigilância dos EUA. Essa conclusão foi tomada após o advogado austríaco Max Scherems travar uma batalha contra o Facebook em 2013.

Mesmo com a ordem para a Meta parar o envio de dados, há algumas ressalvas. Essa ordem é exclusiva para o Facebook, sem citar outras redes sociais da empresa, como o Instagram e Whatsapp. Há um prazo de carência de cinco meses para que os envios de dados sejam encerrados e seis meses para remover os atuais dados de usuários dos servidores dos EUA. Além disso, a UE e os EUA estão em negociação para um novo acordo de transferência de dados, que pode valer a partir de qualquer momento do segundo semestre desse ano.


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