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Apple está proibida de vender iPhone sem carregador no Brasil e leva multa

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A empresa Apple vende os iPhones sem carregador e sem fone de ouvido desde 2020, com o iPhone 12. Essa decisão, segundo a Apple, é parte do programa de proteção ambiental da empresa.

Apple proibida de vende iPhone sem carregador

Fato é que a empresa teve economia bilionária ao remover os carregadores da caixa de seus aparelhos e transferiu esse ônus para os compradores. A Justiça entendeu que um plano de proteção ambiental não pode prejudicar os consumidores.

Por isso, à partir de agora a venda dos iPhones que não tenham pelo menos o carregador incluso na caixa está proibida no Brasil. O Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 12.275.500 para a Apple e removeu o registro do iPhone 12 na Anatel. Essa decisão aconteceu apenas um dia antes do evento de lançamento do iPhone 14, que provavelmente também será lançado sem o carregador na caixa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirma que a remoção do carregador, acessório essencial para o funcionamento do iPhone é um fardo para os consumidores e que essa não é a melhor maneira da empresa diminuir o impacto ambiental oriundo do consumo de aparelhos celulares.

Ela completa que essa venda é irregular, caracterizada como venda casada, onde o novo dono do iPhone é obrigado a comprar um carregador separadamente da Apple.

Essa não é a primeira vez que a Apple recebe sansão do Brasil por esse motivo. Os Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO) já aplicaram multas na Apple por isso. Só no caso do Procon-SP, a multa aplicada ano passado, foi no valor de R$ 10.000.000 para advertir a falta de carregador no iPhone 12.

A Apple ainda não pronunciou se irá atender ao requisito para continuar a vender os iPhones no Brasil. Porém, no momento em que essa matéria foi escrita, no dia 6 de setembro de 2022, as vendas continuam sem carregador pelo site da empresa.


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