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Apple recebe multa de R$ 5 milhões por resistência à água do iPhone 11

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A Apple é alvo de muitas multas no Brasil, entre algumas recentes, estão algumas por conta da marca vender seus celulares sem carregador, como a no valor de R$ 12 milhões aplicada pelo Ministério da Justiça em 2022 e outra de R$ 11 milhões aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais esse ano.

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Cartaz de divulgação do iPhone 11 com referência da resistência à água. Imagem: Apple

A mais recente foi aplicada por conta de ação civil coletiva aberta no Tribunal de Justiça do Para e solicitada pela Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (ADECAMBRASIL).

O processo foi solicitado porque segundo a Apple, o iPhone 11 é resistente à água, e mesmo assim alguns aparelhos foram danificados ao ter pouquíssimo contato com o líquido. Após muitos usuários que tiveram esse mesmo problema não serem contemplados com a garantia, decidiram iniciar a ação civil coletiva.

Foi solicitado indenização por propaganda enganosa no valor de R$ 100 milhões contra a Apple e também danos materiais e morais no valor de R$ 5 mil para cada consumidor lesado. Além dos pedidos financeiros, foi solicitada a remoção das divulgações do iPhone 11 que afirmam que ele seja resistente à água.

Segundo Mac Magazine, a Apple se defendeu e disse que a ação aberta pela ADECAM não teve lista de associados anexada aos autos e que o pedido foi oportunista. A empresa também se defendeu sobre a resistência à água dos aparelhos, dizendo que essa característica é diferente de ser à prova d’água.

A 7ª Vara Cível e Empresarial do Pará deu ganho parcial à associação. Foi entendido que não é necessário que a ADECAM apresente seus representados já que os direitos defendidos são coletivos. Sobre o fato do pedido ser oportunista, como se defendeu a Apple, foi decidido que essa afirmação não procede e que Associação trabalha em conformidade desde 1993.

Foi decidido que a Apple praticou propaganda enganosa, onde os detalhes da certificação não foram explicados de forma clara, onde é possível entender que resistência à água é capaz de suportar a exposição à líquidos por 30 minutos em 4 metros de profundidade.

A indenização foi aplicada no valor de R$ 5 milhões, em dano moral coletivo. Além disso, houve a aplicação de indenização de R$ 1.500 por danos morais a compradores de iPhone 11, 11 Pro e 11 Pro Max que comprovarem ter sofrido danos pela propaganda enganosa. Esses compradores seus casos analisados individualmente para que seja feita a comprovação em cada um.

Como a linha do iPhone 11 já está descontinuada, o pedido de remoção da divulgação das mídias foi negado. A Apple ainda pode recorrer da decisão na segunda instância.


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