A Apple é alvo de muitas multas no Brasil, entre algumas recentes, estão algumas por conta da marca vender seus celulares sem carregador, como a no valor de R$ 12 milhões aplicada pelo Ministério da Justiça em 2022 e outra de R$ 11 milhões aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais esse ano.
A mais recente foi aplicada por conta de ação civil coletiva aberta no Tribunal de Justiça do Para e solicitada pela Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (ADECAMBRASIL).
O processo foi solicitado porque segundo a Apple, o iPhone 11 é resistente à água, e mesmo assim alguns aparelhos foram danificados ao ter pouquíssimo contato com o líquido. Após muitos usuários que tiveram esse mesmo problema não serem contemplados com a garantia, decidiram iniciar a ação civil coletiva.
Foi solicitado indenização por propaganda enganosa no valor de R$ 100 milhões contra a Apple e também danos materiais e morais no valor de R$ 5 mil para cada consumidor lesado. Além dos pedidos financeiros, foi solicitada a remoção das divulgações do iPhone 11 que afirmam que ele seja resistente à água.
Segundo Mac Magazine, a Apple se defendeu e disse que a ação aberta pela ADECAM não teve lista de associados anexada aos autos e que o pedido foi oportunista. A empresa também se defendeu sobre a resistência à água dos aparelhos, dizendo que essa característica é diferente de ser à prova d’água.
A 7ª Vara Cível e Empresarial do Pará deu ganho parcial à associação. Foi entendido que não é necessário que a ADECAM apresente seus representados já que os direitos defendidos são coletivos. Sobre o fato do pedido ser oportunista, como se defendeu a Apple, foi decidido que essa afirmação não procede e que Associação trabalha em conformidade desde 1993.
Foi decidido que a Apple praticou propaganda enganosa, onde os detalhes da certificação não foram explicados de forma clara, onde é possível entender que resistência à água é capaz de suportar a exposição à líquidos por 30 minutos em 4 metros de profundidade.
A indenização foi aplicada no valor de R$ 5 milhões, em dano moral coletivo. Além disso, houve a aplicação de indenização de R$ 1.500 por danos morais a compradores de iPhone 11, 11 Pro e 11 Pro Max que comprovarem ter sofrido danos pela propaganda enganosa. Esses compradores seus casos analisados individualmente para que seja feita a comprovação em cada um.
Como a linha do iPhone 11 já está descontinuada, o pedido de remoção da divulgação das mídias foi negado. A Apple ainda pode recorrer da decisão na segunda instância.
Minha paixão por gadgets começou em 1999 com um icônico Nokia 6160, presente de meu irmão. Meu primeiro PC, que chegou em 2001, foi um grande passo para a minha vida digital, navegando desde o Windows 98. Porém, após ter o primeiro notebook em 2006, não consegui largar mão da portabilidade.
Em 2010, comecei a criar sites responsivos, com apreço pelo CSS, o que aumentou minha compreensão da tecnologia. Hoje, como autor do TeorTech, utilizo minha experiência para fornecer análises detalhadas e recomendações sobre os mais recentes dispositivos tecnológicos.
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