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Telegram volta a funcionar no Brasil, mas multa é mantida

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O (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) TRF-2 determinou que o Telegram seja desbloqueado no Brasil e parte dos usuários já conseguem acessar a plataforma normalmente.

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Imagem: Telegram

Esse desbloqueio parcial se deu por revogação da liminar que suspendeu o aplicativo no Brasil, e foi pedido pelo desembargador federal Fávio Lucas. O Telegram estava suspenso desde o dia 26 de abril, por imposição da Justiça Federal do Espírito Santo, por conta do não envio de dados à Polícia Federal (PF) de dois grupos, além dos dados dos membros. Foi alegado que esses grupos compartilham conteúdo neonazista e também que eles incitaram os recentes ataques nas escolas do país.

Para revogar a liminar de suspensão, Flávio Lucas argumentou que ela “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.

Mesmo com a liberação no território nacional, a multa de R$ 1 milhão por dia até que os dados solicitados pela Justiça sejam entregues pela plataforma foi mantida. “É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o ciberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente” , “As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso.”, disse Flávio Lucas.


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